Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Código Civil completa cinco anos em vigor

Americano traído recebe indenização por 'esposa roubada'

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Inciso II do § 1º do art. 61, combinado com o inc. X do art. 37, todos da Constituição Federal de 1988.

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista